Bombardeada de reclamações no ano passado, pelo setor produtivo, por atrasos recorrentes na execução de novas ligações de energia elétrica, o que lhe resultou em multas, ainda não pagas, de R$ 20 milhões, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) voltou a ser notificada ontem, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) pelo mesmo problema.
De 2.638 novos pedidos de ligações de baixa tensão, residenciais e comerciais, feitos no último ano, até março último, no Estado, 2.459, o equivalente a 93,2% não foram realizadas. Apenas 179, ou menos de 7%, foram atendidas. Nos últimos seis anos, de 2008 a 2014, já somam 15 mil o número de pedidos de serviços de ligações de energia elétrica não atendidos a tempo, pela Companhia.
FIscalização
As informações constam do relatório final da fiscalização comercial realizada por analistas da Arce, na Coelce, no período de 14 de abril a 6 de maio último e concluído na última quinta-feira. A fiscalização abrangeu toda a área de concessão da Coelce, tendo passado pelo crivo dos analistas processos comerciais que vão do atendimento presencial nas agências ao atendimento telefônico; do pedido de ligação nova ao aumento de carga, além de ressarcimento de obras executadas pelos usuários dos serviços de energia elétrica.
De 2.638 novos pedidos de ligações de baixa tensão, residenciais e comerciais, feitos no último ano, até março último, no Estado, 2.459, o equivalente a 93,2% não foram realizadas. Apenas 179, ou menos de 7%, foram atendidas. Nos últimos seis anos, de 2008 a 2014, já somam 15 mil o número de pedidos de serviços de ligações de energia elétrica não atendidos a tempo, pela Companhia.
FIscalização
As informações constam do relatório final da fiscalização comercial realizada por analistas da Arce, na Coelce, no período de 14 de abril a 6 de maio último e concluído na última quinta-feira. A fiscalização abrangeu toda a área de concessão da Coelce, tendo passado pelo crivo dos analistas processos comerciais que vão do atendimento presencial nas agências ao atendimento telefônico; do pedido de ligação nova ao aumento de carga, além de ressarcimento de obras executadas pelos usuários dos serviços de energia elétrica.
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Segundo o analista coordenadoria de Energia da Arce, Hugo Manoel Oliveira da Silva, um dos técnicos que esteve à frente do processo administrativo de fiscalização nº PCEE/CEE/0022/2014, outro problema constatado, e que vem se repetindo desde 2011, é o atraso no ressarcimentos de serviços que deveriam ser executados pela Coelce e que forma contratados pelos usuários a outras empresas terceiros.
Multas
De acordo com o documento, nos anos de 2011 a 2013, de 190 obras contratadas por usuários a terceiros, 16 não foram pagas pela Coelce, 121 serviços não foram ressarcidos no prazo de 90 dias estabelecidos pela Arce e 53 foram pagos, mas sem a devida correção monetária e juros.
Prazo de resposta
"O relatório foi encaminhado ontem (5ª feira) e a Coelce tem prazo de 15 dias, renovados por mais 15 dias, para responder (as notificações", explicou Oliveira.
Outros processos comerciais, como leitura e faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos elétricos, também foram fiscalizados, tudo isso visando comprovar a regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o atendimento das recomendações emanadas pela Arce em fiscalizações anteriores.
Da mesma forma, a Arce apurou denúncias de leituras bimestrais pela Coelce em medidores da área rural, o que foi constatado, mas considerado legal pela agência. "À exceção da área urbana, a Coelce pode realizar leituras bimestrais, desde que aplique no mês que não fizer, a média do consumo ou o que o usuário indicar", explicou o analista. Quanto à dívida de R$ 20 milhões, relativos às multas aplicadas pela Aneel, Oliveira explicou que a Coelce requereu, em dezembro último, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), a transformação do débito em investimentos, sem repasse às tarifas, e prazo de três anos para regularização dos pedidos de ligações pendentes.
Conforme acrescentou, o requerimento foi acolhido pela Aneel, em abril último e se encontra em fase de deliberação pelo Conselho diretor da Arce.
Coelce 'não foi comunicada'
Questionada sobre o relatório da Arce, a Coelce respondeu que "não foi comunicada oficialmente, até hoje (ontem), 6, sobre o tema", mas confirmou que, em relação ao TAC "está formalizando um documento com a Aneel e Arce para atendimento a ligações, no período de três anos".
A companhia informou, também em nota, "que ligou, nos últimos oito anos, cerca de 140 mil novos clientes por ano" e que nesse período, investiu, por meio do Programa Luz para Todos, cerca de R$ 1 bilhão, para o atendimento de mais de 170 mil famílias, principalmente localizadas na zona rural.
Carlos Eugênio
Repórter
Multas
De acordo com o documento, nos anos de 2011 a 2013, de 190 obras contratadas por usuários a terceiros, 16 não foram pagas pela Coelce, 121 serviços não foram ressarcidos no prazo de 90 dias estabelecidos pela Arce e 53 foram pagos, mas sem a devida correção monetária e juros.
Prazo de resposta
"O relatório foi encaminhado ontem (5ª feira) e a Coelce tem prazo de 15 dias, renovados por mais 15 dias, para responder (as notificações", explicou Oliveira.
Outros processos comerciais, como leitura e faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos elétricos, também foram fiscalizados, tudo isso visando comprovar a regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o atendimento das recomendações emanadas pela Arce em fiscalizações anteriores.
Da mesma forma, a Arce apurou denúncias de leituras bimestrais pela Coelce em medidores da área rural, o que foi constatado, mas considerado legal pela agência. "À exceção da área urbana, a Coelce pode realizar leituras bimestrais, desde que aplique no mês que não fizer, a média do consumo ou o que o usuário indicar", explicou o analista. Quanto à dívida de R$ 20 milhões, relativos às multas aplicadas pela Aneel, Oliveira explicou que a Coelce requereu, em dezembro último, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), a transformação do débito em investimentos, sem repasse às tarifas, e prazo de três anos para regularização dos pedidos de ligações pendentes.
Conforme acrescentou, o requerimento foi acolhido pela Aneel, em abril último e se encontra em fase de deliberação pelo Conselho diretor da Arce.
Coelce 'não foi comunicada'
Questionada sobre o relatório da Arce, a Coelce respondeu que "não foi comunicada oficialmente, até hoje (ontem), 6, sobre o tema", mas confirmou que, em relação ao TAC "está formalizando um documento com a Aneel e Arce para atendimento a ligações, no período de três anos".
A companhia informou, também em nota, "que ligou, nos últimos oito anos, cerca de 140 mil novos clientes por ano" e que nesse período, investiu, por meio do Programa Luz para Todos, cerca de R$ 1 bilhão, para o atendimento de mais de 170 mil famílias, principalmente localizadas na zona rural.
Carlos Eugênio
Repórter
FONTE DA INFORMAÇÃO:http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/
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