A Comissão de Educação aprova o Projeto de Lei (4263/12), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que reforça a segurança dos alunos ao obrigar escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que inclui na proposta a necessidade de pais e responsáveis manterem essa lista atualizada. Para Ubiali, a relação das pessoas autorizadas deve ser renovada ao longo do período letivo para acompanhar as possíveis mudanças nas relações familiares.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Tramitação
A proposta tem prioridade e será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(TRILHA DA NOTÍCIA:http://diariodenoticias.com.br/noticias).
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que inclui na proposta a necessidade de pais e responsáveis manterem essa lista atualizada. Para Ubiali, a relação das pessoas autorizadas deve ser renovada ao longo do período letivo para acompanhar as possíveis mudanças nas relações familiares.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Tramitação
A proposta tem prioridade e será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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